António Diogo de Santana Domingos, mais conhecido como Magno Domingos, foi hoje informado pela procuradora da esquadra da Marginal de Luanda, onde se apresentava regularmente para assinar o termo de identidade e residência, que está amnistiado nos termos da lei 25/10 (lei da amnistia).
A informação foi dada na tarde desta quarta-feira quando o activista se apresentou na esquadra para mais uma vez confirmar a sua permanência no país. Sem entregar qualquer documento, a procuradora expressou verbalmente a Magno Domingos que o processo instaurado contra o mesmo se enquadra nos “crimes amnistiados”.
O activista ainda questionou pela formalização da amnistia, exigindo um documento que comprovasse a extinção do processo, mas por duas vezes foi ordenado que saísse da sala pela procuradora. O F8 esteve no local e presenciou quando foram retirados os telefones ao activista por ordem da procuradora sob pretexto de que “é para não gravar a conversa”.
Várias perguntas foram feitas ao activista, todas no sentido de responsabilizar Magno pelas idas vãs à esquadra. Segundo o activista, a procuradora insistia que Magno Domingos não tinha a obrigação de ir assinar qualquer documento como medida de coacção desde a entrada em vigor da lei da amnistia.
Replicando, o activista disse que várias vezes questionou os funcionários da Procuradoria-Geral da República naquela unidade se a acusação que pesava sobre ele não beneficiava da amnistia. Em resposta, foi-lhe ordenado que fosse ao departamento dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) da Ingombota para obter respostas. A procuradora, que pela primeira vez conversou com o activista, enervou-se pela frontalidade com que Magno Domingos se defendia.
Para não ser acusado de desacatos à autoridade e imediatamente transferido para uma cela, Magno Domingos acatou a ordem e saiu da sala, sem um documento que confirme que realmente foi amnistiado.
Entretanto, recordemos que a amnistia verbal resulta de uma série de acções cívicas que têm sido realizadas ao longo do mês em curso. Primeiro foi endereçada uma carta ao Procurador-Geral da República, general João Maria de Sousa, onde o activista denuncia a violação dos prazos legalmente estabelecidos para a instauração de um processo e respectivo julgamento. Na sequência, vários activistas subscreveram um manifesto a exigir a libertação de Magno Domingos.
O activista ficou detido durante 22 dias em 2015, após ser detido por agentes do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) quando se dirigia à Assembleia Nacional para ouvir a leitura do discurso de José Eduardo dos Santos sobre o estado da nação feita por Manuel Vicente, vice-presidente de Angola.
